Portaria SECEX nº 65 DE 26/11/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2020

Retificação

No art. 3º, § 1º, da Portaria SECEX nº 65, de 26 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2020, Seção 1, página 20,

onde se lê: "II - encaminhada à CGIS por meio do endereço eletrônico siscomex@economia.gov.br.";

leia-se: "II - encaminhada à CGIS por meio do endereço eletrônico siscomex.secex@economia.gov.br."

No art. 6º, da Portaria SECEX nº 65, de 26 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2020, Seção 1, página 20,

onde se lê: "§ 2º No caso do Módulo SISCOMEX Importação Anuente, as solicitações de reversão de situação de pedidos de licença de importação - LI deverão ser encaminhadas pelo órgão interveniente à CGIS, por meio do endereço eletrônico siscomex@economia.gov.br.";

leia-se: "§ 2º No caso do Módulo SISCOMEX Importação Anuente, as solicitações de reversão de situação de pedidos de licença de importação - LI deverão ser encaminhadas pelo órgão interveniente à CGIS, por meio do endereço eletrônico siscomex.secex@economia.gov.br."