A Secretária de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto no artigo 10 do Decreto nº 8.310 , de 27 de janeiro de 2015,

Resolve:

Art. 1º Tornar públicas as seguintes informações relativas ao Sorteio nº 012 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana:

1. Data da realização: 31 de março de 2016;

2. Extração da Loteria Federal: 30 de março de 2016;

3. Número do sorteio Nota Fiscal Goiana: 012;

4. Prêmios:

a) 1 (um) prêmio de R$ 200.000,00* (duzentos mil reais);

b) 3 (três) prêmios de R$ 10.000,00* (dez mil reais);

c) 4 (quatro) prêmios de R$ 5.000,00* (cinco mil reais);

d) 32 (trinta e dois) prêmios de R$ 1.000,00* (mil reais);

* Valores brutos, sem incidência do Imposto de Renda e sem taxa de transferência bancária;

4. Número de bilhetes gerados: 1.493.383;

5. Código hash do arquivo público de bilhetes (SHA512): 59e961a2d089fa2ff3e08429815d39ec0879d4a02e0e8e21518de6b32252b316d1248e79551348ed0b79886b34a420c346a52c136f8adcbe1de10e66fd030fb6;

6. Código hash do arquivo privado de bilhetes (SHA512): b918d17436fbf8e4aba142a907fb54389454975f5fe11c0b8c5cdfabafeda5c81fdb47f5cbb6db63a6f985d556b854e27102e5f571715acdf4b11a885a4e8a84;

7. Código hash do aplicativo do sorteio (SHA512): 2e4c89877ec15fee0ed4ea67d3a51a9901d29b0e156677557a29b1c5190d9127cdf7aa2434de6ac41d7c36ab9294ea41a444b5c51d55b55264435a6c9d0bd237;

8. Versão do aplicativo do sorteio: 0.1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Goiânia, aos 28 dias do mês de março de 2016.

ANA CARLA ABRÃO COSTA

Secretária de Estado da Fazenda