Portaria SEDEC nº 65 de 24/02/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 27 fev 2012

Reconhece situação de emergência em Municípios do Estado Santa Catarina.

O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008,

Considerando as informações abaixo:

Município  Decreto  Data  Processo 
Iporã do Oeste  007/2012  10.01.2012  59050.000295/2012-13 
Lindóia do Sul  2.222/2012  11.01.2012  59050.000297/2012-11 
Paial  07/2012  18.01.2012  59050.000361/2012-55 
Palmitos  155/2011  27.12.2011  59050.000291/2012-35 
Paraíso  1446/2012  02.01.2012  59050.000296/2012-68 
Saltinho  3093/2011  03.01.2012  59050.000288/2012-11 
São Lourenço do Oeste  4.351  09.01.2012  59050.000279/2012-21 
Tunápolis  1429/2012  09.01.2012  59050.000284/2012-33 

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Estiagens, CODAR: NE.SES - 12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA