O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, art. 7º, § 3º, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 4.730, de 12 de janeiro de 2011, de Pedro Osório; nº 010, de 10 de janeiro de 2011, de Piratini e nº 5.555, de 10 de janeiro de 2011, de Sant'Ana do Livramento, e demais informações constantes nos processos nº 59050.000086/2011-99; 59050.000084/2011-08 e 59050.000087/2011-33, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem - NE.SES - 12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA