Portaria MIN nº 65 de 14/02/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 18 fev 2011
Promove, na forma do Anexo desta Portaria, a alteração da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 12.318 de 2011.
O Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 574, de 23 de março de 2007 , publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2007, Seção 1, página 19 e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 55, da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 (LDO-2011) , e
Considerando a necessidade de adequar a programação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, a fim de permitir a aplicação direta de recursos,
Resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo desta Portaria, a alteração da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 12.318, de 09 de fevereiro de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE NAVARRO GARCIA
ANEXO53000 - Ministério da Integração Nacional
53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
| R$ 1,00 | |||||||
| ANEXO | |||||||
| Programa de Trabalho | ESF | FTE | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | |||
| Modalidade | Valor | Modalidade | Valor | ||||
| 15.244.1025.7K66.0084 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Em Municípios - No Estado do Piauí. | F | 200.000 | 200.000 | ||||
| 100 | 4499.00 | 200.000 | 4490.00 | 200.000 | |||
| Total | 200.000 | 200.000 | |||||
| |||||||