Portaria FNS nº 65 de 26/05/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 01 jun 2011

Prorroga, até 23.11.2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 485 de 2008.

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº-. 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.145205/2008-18,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 23.11.2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº-. 485/2008 publicada no DOU nº 245, Seção 1, de 17.12.2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR