O Diretor do Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer os preços de venda pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI, de sementes recusadas e inservíveis para plantio, produtos e subprodutos existentes no Núcleo de Produção de Sementes "Ataliba Leonel" na seguinte conformidade:

Milho Branco Grão....................por Kg......................R$ 0,39

Milho Branco Recusado...............por Kg....................R$ 0,43

Art. 2º O Núcleo de Produção de Sementes deverá obedecer o disposto na Resolução SAA nº 16 de 22.07.1997, e na Carta Circular do Centro de Produção de Sementes/DSMM nº 35/2000, de 19 de julho de 2000.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de Setembro de 2011, revogando-se as disposições em contrário (Processo SAA nº 20.308/2007 - vol. 2º).