Portaria CM nº 65 de 24/02/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 19 abr 2010
Transfere a subordinação do Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes (CEFAN) e dá outras providências.
O Comandante da Marinha, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 e o art. 26, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005,
Resolve:
Art. 1º Transferir o Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes à subordinação do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais.
Art. 2º O Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 120/MB, de 31 de março de 2008.
Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO