O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 63, de 5 de maio de 2008, do Município de Timbé do Sul, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.369, de 20 de maio de 2008, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002349/2008-07,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Timbé do Sul, nas seguintes localidades da zona rural: Molha Coco Alto, Molha Coco Baixo, Linha Becker, Rio do Norte, Amola Faca, Nova Vicença, Vila Nova, Figueira Bordignon, Figueira Alessio, Figueira Fortuna, Vila Marchesini, Vila Belmiro, Rocinha, Rocinha Alta e Pé da Serra, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 5 de maio de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES