Portaria SOF nº 65 de 10/11/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 11 nov 2009

Modifica os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 56, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e

Considerando a necessidade de adequar os identificadores de resultado primário de programações que não se enquadram nos critérios estabelecidos para o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne ao Ministério dos Transportes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 17.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1460 7F51  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PI/BA -DIVISA BA/SE - NA BR-235 - NO ESTADO DA BAHIA               12.000.000  
26 782 1460 7F51 0058 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PI/BA -DIVISA BA/SE - NA BR-235 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              12.000.000 
      90 111 12.000.000 
26 782 1460 7N88 ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE ITABAIANA - NA BR-235 - NO ESTADO DE SERGIPE              5.000.000 
26 782 1460 7N88 0028 ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE ITABAIANA - NA BR-235 - NO ESTADO DE SERGIPE -NO ESTADO DE SERGIPE              5.000.000 
      90 300 5.000.000 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 22.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1461 1238  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - COCALZINHO - NIQUELANDIA - NA BR-414 - NO ESTADO DE GOIAS               22.000.000  
26 782 1461 1238 0052 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - COCALZINHO -NIQUELANDIA - NA BR-414 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              22.000.000 
      90 300 22.000.000 
    TOTAL - FISCAL              39.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              39.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 17.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1460 7F51  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PI/BA -DIVISA BA/SE - NA BR-235 - NO ESTADO DA BAHIA               12.000.000  
26 782 1460 7F51 0058 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PI/BA -DIVISA BA/SE - NA BR-235 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              12.000.000 
      90 111 12.000.000 
26 782 1460 7N88 ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE ITABAIANA - NA BR-235 - NO ESTADO DE SERGIPE              5.000.000 
26 782 1460 7N88 0028 ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE ITABAIANA - NA BR-235 - NO ESTADO DE SERGIPE -NO ESTADO DE SERGIPE              5.000.000 
      90 300 5.000.000 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 22.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1461 1238  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - COCALZINHO - NIQUELANDIA - NA BR-414 - NO ESTADO DE GOIAS               22.000.000  
26 782 1461 1238 0052 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - COCALZINHO -NIQUELANDIA - NA BR-414 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              22.000.000 
      90 300 22.000.000 
    TOTAL - FISCAL              39.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              39.000.000