Portaria EMAER nº 65 de 31/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 18 nov 2008

Aprova a reedição da NSCA 3-2, que dispõe sobre a Estrutura e Atribuições dos Elementos Constitutivos do SIPAER.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 147, incisos II e III, da RICA 20-36, Regimento Interno do Comando da Aeronáutica, aprovado pela Portaria nº 1.220/GC3, de 30 de novembro de 2004,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição da NSCA 3-2 "ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO SIPAER".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 4/EMAER, de 29 de janeiro de 1996.

Ten Brig Ar PAULO ROBERTO RÖHRIG DE BRITTO