Portaria MTE nº 65 de 23/02/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 24 fev 2005

Aprova, para o exercício de 2005, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2005, na conformidade das tabelas anexas, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BERZOINI

ANEXO I

RECEITA 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC 
R$ 1,00 
Código Especificação Valor 
1000.00.00 Receitas Correntes 986.444.000 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 539.262.000 
1210.00.00 Contribuições Sociais 539.262.000 
1210.33.00 Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial 539.262.000 
1300.00.00 Receita Patrimonial 32.988.000 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 1.776.000 
1311.00.00 Aluguéis 534.000 
1312.00.00 Arrendamentos 66.000 
1315.00.00 Taxa de Ocupação de Imóveis 1.176.000 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 30.399.000 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 30.240.000 
1322.00.00 Dividendos 159.000 
1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 813.000 
1391.00.00 Juros e Correção Monetária de Poupança 627.000 
1399.00.00 Produto de Outras Operações 186.000 
1600.00.00 Receita de Serviços 409.559.000 
1600.16.00 Serviços Educacionais 409.559.000 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 4.635.000 
1920.00.00 Indenizações e Restituições 2.616.000 
1921.00.00 Indenizações 27.000 
1922.00.00 Restituições 2.589.000 
1990.00.00 Receitas Diversas 2.019.000 
1991.00.00 Receitas Correntes Diversas 2.019.000 
2000.00.00 Receitas de Capital 24.547.000 
2200.00.00 Alienação de Bens 288.000 
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis 288.000 
2211.00.00 Alienação de Títulos Mobiliários 99.000 
2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 189.000 
2300.00.00 Amortização de Empréstimos 915.000 
2500.00.00 Outras Receitas de Capital 23.344.000 
2580.00.00 Saldos de Exercícios Anteriores 23.344.000 
TOTAL  1.010.991.000 

ANEXO II

PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC 
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Assegurar as condições necessárias para a manutenção e funcionamento dos serviços do órgão 100% de sistemas de apoio às ações finalísticas 231.822.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8301 Manutenção de Serviços Administrativos Unidade mantida 28 45.690.000 
8308 Manutenção dos Serviços de Transporte Veículo mantido 109 4.658.000 
8309 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis Unidade mantida 20 14.532.000 
8310 Ações de Informática Rede mantida 27 28.854.000 
8311 Gestão Administrativa Cons. Deliberativo/Diretoria mantidos 56 44.805.000 
8312 Manutenção dos Serviços Gráficos Gráficas mantidas 04 2.097.000 
8313 Manutenção dos Serviços de Documentação e Comunicação Serviço Mantido 13 3.284.000 
8356 Coordenação de Planejamento e Orçamentação Planejamento e Orçamento Elaborados 12 1.535.000 
8357 Modernização e Melhoria da Rede Física Unidades Modernizadas/Reformadas 135 86.367.000 

Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Assegurar a manutenção e funcionamento das gerências financeiras, contabilidades, serviços de auditoria interna e externa e assistência financeira à órgãos da entidade 100% de controles financeiros, serviços contábeis e auditorias mantidos 63.023.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8314 Serviços de Administração e Controle Financeiro Gerência e Controle Financeiro mantido 56 46.733.000 
8315 Assistência Financeira à Entidades Entidade assistida 01 16.290.000 

Programa: 0801 - DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Promover o aprimoramento técnico e funcional dos servidores 85 % de servidores da entidade treinados/capacitados 10.139.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8318 Capacitação de Recursos Humanos Servidores 8.441 10.139.000 

Programa: 0253 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Promover e divulgar a entidade e suas ações institucionais, através de campanhas na mídia, assim como custear canal de TV próprio. 100% de divulgações da formação profissional e educacional oferecidas. 36.087.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8319 Divulgação de Ações Institucionais Público alvo abrangido (Pessoas) 61.957.509 36.087.000 

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. 100% de trabalhadores formais e seus dependentes, beneficiados 15.826.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8303 Assist Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes Pessoa beneficiada 16.729 15.826.000 

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. 80% de trabalhadores formais beneficiados 40.828.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8306 Auxílio-Transporte a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 5.181 5.011.000 
8307 Assistência Social a Servidores Servidor beneficiado 8.893 35.817.000 

Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Aumentar a empregabilidade do trabalhador, reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda 100% de profissional qualificado ou requalificado 613.266.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8327 Qualificação Profissional na Área do Comércio e Serviços Pessoa Qualificada/Requalificada 1.675.980 236.731.000 
8340 Apoio à Formação Profissional Unidades Mantidas 420 375.356.000 
8341 Assistência a Educandos Aluno Beneficiado 121.287 1.179.000 

ANEXO III

QUADRO SÍNTESE:  FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA 
Órgão:  Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade:  Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC 
R$ 1,00 
Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total 
  1.010.991.000 11 -  Trabalho 1.010.991.000 122 - Administração Geral 231.822.000 0750 - Apoio Administrativo 231.822.000 
          123 - Administração Financeira 63.023.000 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno 63.023.000 
          128 - Formação de R.H. 10.139.000 0801 - Desenvolvimento de Gerentes e Servidores 10.139.000 
          131 - Comunicação Social 36.087.000 0253 - Serviço de Comunicação de Massa 36.087.000 
          301 - Atenção Básica 15.826.000 0100 - Assistência ao Trabalhador 15.826.000 
          331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 40.828.000 0100 - Assistência ao Trabalhador 40.828.000 
          333 - Empregabilidade 613.266.000 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador 613.266.000 

DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade:  R$ 1,00 
Funcional Programática Programa/Ação/ Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 0122 0750 8301 001 Manutenção dos Serviços Administrativos 45.690.000 Pessoal e Encargos Sociais 30.417.850 
       Outras Despesas Correntes 9.423.050 
       Investimentos 5.849.100 
11 0122 0750 8308 001 Manutenção dos Serviços de Transportes 4.658.000 Pessoal e Encargos Sociais 1.149.900 
       Outras Despesas Correntes 2.467.100 
       Investimentos 1.041.000 
11 0122 0750 8309 001 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 14.532.000 Pessoal e Encargos Sociais 2.557.500 
       Outras Despesas Correntes 11.890.600 
       Investimentos 83.900 
11 0122 0750 8310 001 Ações de Informática 28.854.000 Pessoal e Encargos Sociais 7.909.300 
       Outras Despesas Correntes 19.527.300 
       Investimentos 1.417.400 
11 0122 0750 8311 001 Gestão Administrativa 44.805.000 Pessoal e Encargos Sociais 21.960.700 
       Outras Despesas Correntes 20.139.300 
       Investimentos 2.705.000 
11 0122 0750 8312 001 Manutenção dos Serviços Gráficos 2.097.000 Pessoal e Encargos Sociais 440.500 
       Outras Despesas Correntes 1.646.500 
       Investimentos 10.000 
11 0122 0750 8313 001 Manutenção Servs de Documentação e Comunicação 3.284.000 Pessoal e Encargos Sociais 1.958.000 
       Outras Despesas Correntes 1.099.000 
       Investimentos 227.000 
11 0122 0750 8356 001 Coordenação de Planejamento e Orçamentação 1.535.000 Pessoal e Encargos Sociais 1.269.400 
       Outras Despesas Correntes 247.600 
       Investimentos 18.000 
11 0122 0750 8357 001 Modernização e Melhoria da Rede Física 86.367.000 Pessoal e Encargos Sociais 2.489.000 
       Outras Despesas Correntes 4.260.500 
       Investimentos 79.482.500 
       Inversões Financeiras 135.000 
11 0123 0773 8314 001 Serviços de Administração e Controle Financeiro 46.733.000 Pessoal e Encargos Sociais 13.769.400 
       Outras Despesas Correntes 32.767.600 
       Investimentos 193.000 
       Inversões Financeiras 3.000 
11 0123 0773 8315 001 Assistência Financeira a Entidades 16.290.000 Outras Despesas Correntes 16.290.000 
11 0128 0801 8318 001 Capacitação de Recursos Humanos 10.139.000 Pessoal e Encargos Sociais 3.177.100 
       Outras Despesas Correntes 6.941.900 
       Investimentos 20.000 
11 0131 0253 8319 001 Divulgação de Ações Institucionais 36.087.000 Pessoal e Encargos Sociais 7.348.200 
       Outras Despesas Correntes 28.653.600 
       Investimentos 85.200 
11 0301 0100 8303 001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores 15.826.000 Pessoal e Encargos Sociais 122.300 
       Outras Despesas Correntes 15.689.700 
       Investimentos 14.000 
11 0331 0100 8306 001 Auxílio - Transporte aos Servidores 5.011.000 Outras Despesas Correntes 5.005.000 
       Investimentos 6.000 
11 0331 0100 8307 001 Assistência Social a Servidores 35.817.000 Pessoal e Encargos Sociais 50.300 
       Outras Despesas Correntes 34.854.700 
       Inversões Financeiras 912.000 
11 0333 0101 8327 001 Qualificação Profissional na Área de Com. e Serviços 236.731.000 Pessoal e Encargos Sociais 93.853.937 
       Outras Despesas Correntes 141.739.213 
       Investimentos 1.137.850 
11 0333 0101 8340 001 Apoio à Formação Profissional 375.356.000 Pessoal e Encargos Sociais 179.061.613 
       Outras Despesas Correntes 164.164.337 
       Investimentos 32.130.050 
11 0333 0101 8341 001 Assistência a Educandos 1.179.000 Pessoal e Encargos Sociais 472.000 
       Outras Despesas Correntes 690.000 
       Investimentos 17.000 
Total 1.010.991.000  1.010.991.000 

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC 
R$ 1,00 
Total Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida 
1.010.991.000 368.007.000  517.497.000 124.437.000 1.050.000  

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC 
R$1,00 
Receita Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES  986.444.000 DESPESAS CORRENTES  885.504.000 
Receita de Contribuições 539.262.000  Pessoal e Encargos Sociais 368.007.000  
Receita Patrimonial 32.988.000  Outras Despesas Correntes 517.497.000  
Receita de Serviços 409.559.000     
Outras Receitas Correntes 4.635.000     
   Superávit  100.940.000 
TOTAL  986.444.000 TOTAL  986.444.000 
Superávit do Orçamento Corrente  100.940.000    
RECEITAS DE CAPITAL  24.547.000 DESPESAS DE CAPITAL  125.487.000 
Alienação de Bens 288.000  Investimentos 124.437.000  
Amortização de Empréstimos 915.000  Inversões Financeiras 1.050.000  
Outras Receitas de Capital 23.344.000     
TOTAL  125.487.000 TOTAL  125.487.000 

Resumo 
Receitas Correntes 986.444.000 Despesas Correntes 8885.504.000 
Receitas de Capital 24.547.000 Despesas de Capital 125.487.000 
Total 1.010.991.000 Total 1.010.991.000