A Superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no § 2º, Inciso II, do art. 64, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e,

Considerando a necessidade de adequar a programação orçamentária, justificada no Processo nº 52710.000916/2005-71,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações de modalidade de aplicação desta Unidade Orçamentária nº 28233 - SUFRAMA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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