Portaria SOF nº 65 de 29/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2005

Promove a modificação das fontes de recursos constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, no que concerne aos Ministérios da Educação e da Saúde.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 64, inciso III, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e

Considerando a necessidade de ajustar a fonte de recursos alocada na Ação "Fortalecimento da Política Nacional para Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental", no âmbito do Ministério da Educação; e

Considerando a possibilidade de atendimento das despesas da Ação "Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica - PAB para a Saúde da Família", no âmbito do Ministério da Saúde, com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, uma vez que se enquadra no critério de aplicação dos recursos desse Fundo, bem como a necessidade de otimizar a aplicação dos mencionados recursos, resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modificação das fontes de recursos constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, no que concerne aos Ministérios da Educação e da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARIOSTO ANTUNES CULAU

ANEXO I

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 972.000  
    ATIVIDADES               
12 366 1060 6873  FOMENTO A LEITURA E ACESSO AS BIBLIOTECAS POR JOVENS E ADULTOS               972.000  
12 366 1060 6873 0001 FOMENTO A LEITURA E ACESSO AS BIBLIOTECAS POR JOVENS E ADULTOS - NACIONAL              972.000 
      30 100 972.000 
1072 VALORIZACAO E FORMACAO DE PROFESSORES E TRABALHADORES DA EDUCACAO BASICA 972.000  
    ATIVIDADES               
12 128 1072 6333  FORTALECIMENTO DA POLITICA NACIONAL PARA FORMACAO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSOR DA EDUCACAO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL               972.000  
12 128 1072 6333 0001 FORTALECIMENTO DA POLITICA NACIONAL PARA FORMACAO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSOR DA EDUCACAO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              972.000 
      90 112 972.000 
    TOTAL - FISCAL 1.944.000 
    TOTAL - SEGURIDADE 
    TOTAL - GERAL 1.944.000 

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1214 ATENCAO BASICA EM SAUDE 104.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 301 1214 0589  INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA               104.000.000  
10 301 1214 0589 0035 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE SAO PAULO              104.000.000 
      40 179 104.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE 104.000.000 
    TOTAL - GERAL 104.000.000 

ANEXO II

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 972.000  
    ATIVIDADES               
12 366 1060 6873  FOMENTO A LEITURA E ACESSO AS BIBLIOTECAS POR JOVENS E ADULTOS               972.000  
12 366 1060 6873 0001 FOMENTO A LEITURA E ACESSO AS BIBLIOTECAS POR JOVENS E ADULTOS - NACIONAL              972.000 
      30 112 972.000 
1072 VALORIZACAO E FORMACAO DE PROFESSORES E TRABALHADORES DA EDUCACAO BASICA 972.000  
    ATIVIDADES               
12 128 1072 6333  FORTALECIMENTO DA POLITICA NACIONAL PARA FORMACAO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSOR DA EDUCACAO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL               972.000  
12 128 1072 6333 0001 FORTALECIMENTO DA POLITICA NACIONAL PARA FORMACAO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSOR DA EDUCACAO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              972.000 
      90 100 972.000 
    TOTAL - FISCAL 1.944.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL 1.944.000 

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1214 ATENCAO BASICA EM SAUDE 104.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 301 1214 0589  INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA               104.000.000  
10 301 1214 0589 0035 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE SAO PAULO              104.000.000 
      40 153 104.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE 104.000.000 
    TOTAL - GERAL 104.000.000