Portaria MAPA nº 65 de 06/09/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 08 set 2004

Promove a modificação das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O ASSESSOR ESPECIAL DO MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 79, de 23 de julho de 2003, e em conformidade com o disposto no inciso II do art. 62 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Parágrafo único. As justificativas exigidas para atender à necessidade de execução constam do Processo MAPA nº 21000.008925/2004-19.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

R$1,00

CÓDIGO FONTE REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
MOD. VALOR MOD. VALOR 
22101.20.606.6003.005A.0038 0100 3340 146.827,57 3350 583.058,54 
  3390 436.230,97   
22101.20.125.0357.8505.0001 0100 3330 1.161.000,00 3390 1.161.000,00 
TOTAL 1.744.058,54 1.744.058,54 

JOÃO HENRIQUE HUMMEL VIEIRA