Portaria SEFAZ nº 65 de 03/09/2001

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 04 set 2001

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a extinção da Unidade Fiscal de Referência - UFIR, pelo Governo Federal;

CONSIDERANDO os dispositivos da Lei 7.364 de 20/12/2000 que altera, dentre outros, a forma de correção da UPF/MT;

CONSIDERANDO finalmente que, a variação do IGP-DI, no período de Dez/99 a Nov/00 totalizou em 10,31 (dez inteiros e trinta e um centésimos) pontos percentuais,

RESOLVE :

Art. 1º O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º de setembro de 2.001, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT - vigente para o exercício de 2001, será R$ 15,17 (QUINZE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).

Art. 3º Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% ( um por cento).

§ 2º Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subsequente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2.001.

CUMPRA - SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 03 de setembro de 2.001.

VALTER ALBANO DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS

MÊS DE REFERÊNCIA: SET/2001 - PORTARIA Nº 065/2001-SEFAZ

MÊS	1987			1988			1989
	C. MONET	JUROS		C. MONET	JUROS		C. MONET	JUROS
JAN	188873914,766		233,72	41112873,759		221,72	3979355,210		209,72
FEV	161690102,604		232,72	35283994,858		220,72	3979355,210		208,72
MAR	135176822,013		231,72	29919424,493		219,72	3362046,492		207,72
ABR	118027335,756		230,72	25791214,690		218,72	2805749,798		206,72
MAI	97573306,932		229,72	21624019,477		217,72	2527550,238		205,72
JUN	79051614,825		228,72	18359494,460		216,72	2299129,584		204,72
JUL	66981369,926		227,72	15360313,682		215,72	1842237,507		203,72
AGO	64995390,712		226,72	12379720,100		214,72	1430793,179		202,72
SET	61101057,346		225,72	10261195,298		213,72	1106255,018		201,72
OUT	57829143,223		224,72	8275252,391		212,72	813529,133		200,72
NOV	52982403,657		223,72	6504851,793		211,72	591325,136		199,72
DEZ	46941704,843		222,72	5123136,274		210,72	417895,649		198,72

MÊS	1990			1991			1992
	C. MONET	JUROS		C. MONET	JUROS		C. MONET	JUROS
JAN	272254,468		197,72	28252,698		185,72	5395,045		173,72
FEV	174433,485		196,72	23504,181		184,72	4297,119		172,72
MAR	100914,846		195,72	21962,024		183,72	3405,809		171,72
ABR	89816,985		194,72	20232,014		182,72	2790,771		170,72
MAI	71451,602		193,72	18575,382		181,72	2330,618		169,72
JUN	67798,867		192,72	17047,590		180,72	1887,675		168,72
JUL	61873,157		191,72	15575,736		179,72	1531,066		167,72
AGO	55844,727		190,72	14166,895		178,72	1264,124		166,72
SET	50498,650		189,72	12653,503		177,72	1027,721		165,72
OUT	44721,711		188,72	11119,940		176,72	833,018		164,72
NOV	39335,391		187,72	9043,234		175,72	664,089		163,72
DEZ	33752,385		186,72	6927,953		174,72	536,752		162,72

TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS

MÊS DE REFERÊNCIA: SET/2001 - PORTARIA Nº 065/2001-SEFAZ

MÊS	1993			1994			1995			1996
	C. M.	JUROS		C. M.	JUROS		C. M.	JUROS		C. M.	JUROS
JAN	434,728		161,72	17,193		149,72	1,730		137,72	1,417		120,48
FEV	335,616		160,72	12,328		148,72	1,730		136,72	1,417		118,13
MAR	264,957		159,72	8,819		147,72	1,730		135,72	1,417		115,91
ABR	210,372		158,72	6,147		146,72	1,659		134,72	1,417		113,84
MAI	165,196		157,72	4,350		145,72	1,659		133,72	1,417		111,83
JUN	128,103		156,72	3,017		144,72	1,659		132,72	1,417		109,85
JUL	98,393		155,72	2,086		143,72	1,552		131,72	1,327		107,92
AGO	75,296		154,72	1,981		142,72	1,552		130,72	1,327		105,95
SET	57,067		153,72	1,886		141,72	1,552		129,72	1,327		104,05
OUT	42,446		152,72	1,858		140,72	1,477		128,72	1,327		102,19
NOV	31,391		151,72	1,824		139,72	1,477		125,84	1,327		100,39
DEZ	23,454		150,72	1,770		138,72	1,477		123,06	1,327		98,59

MÊS	1997			1998			1999			2000
	C. M.	JUROS		C. M.	JUROS		C. M.	JUROS		C. M.	JUROS
JAN	1,2888		96,86	1,2213		73,57	1,2014		48,48	1,103		26,18
FEV	1,2888		95,19	1,2213		71,44	1,2014		46,10	1,103		24,73
MAR	1,2888		93,55	1,2213		69,24	1,2014		42,77	1,103		23,28
ABR	1,2888		91,89	1,2213		67,53	1,2014		40,42	1,103		21,98
MAI	1,2888		90,31	1,2213		65,90	1,2014		38,40	1,103		20,49
JUN	1,2888		88,70	1,2213		64,30	1,2014		36,73	1,103		19,10
JUL	1,2888		87,10	1,2213		62,60	1,2014		35,07	1,103		17,79
AGO	1,2888		85,51	1,2213		61,12	1,2014		33,50	1,103		16,38
SET	1,2888		83,92	1,2213		58,63	1,2014		32,01	1,103		15,16
OUT	1,2888		82,25	1,2213		55,69	1,2014		30,63	1,103		13,87
NOV	1,2888		79,21	1,2213		53,06	1,2014		29,24	1,103		12,65
DEZ	1,2888		76,24	1,2213		50,66	1,2014		27,64	1,103		11,45

MÊS	2001			2002	2003	2004
	C. M.	JUROS
JAN	1,0000		10,18
FEV	1,0000		9,16
MAR	1,0000		7,90
ABR	1,0000		6,71
MAI	1,0000		5,37
JUN	1,0000		4,10
JUL	1,0000		2,60
AGO	1,0000		1,00
SET	1,0000		0,00
OUT	1,0000
NOV	1,0000
DEZ	1,0000

1) PARA OBTENÇÃO DO DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO. PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1,000(HUM).

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUIDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

3) TAXA SELIC DE AGOSTO/2001, EXIGÍVEL A PARTIR DE 01/09/2001: 1,60%

- UPFMT: R$ 15,17

- BLOCO N. FISCAL SIMPLES REMESSA: R$ 15,17

- TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 15,17