A Secretária-Executiva do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 93/2003, disposições do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e consoante Processo Administrativo nº 25000.017309/2008-25,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a modificação do Plano de Trabalho vinculado à Portaria SE/MS nº 159/2008, relativa à descentralização de recursos para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte/RN, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 23.05.2008, cujas alterações, constantes do novo Plano de Trabalho, passam a se constituir em peça integrante da mencionada Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL