O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, resolve:

Transformar as Funções Comissionadas, FC-04, de Assistente-Datilógrafo dos Desembargadores em FC-04, de Assistente de Gabinete.

Des. NÍVIO GERALDO GONÇALVES