O Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 21, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 03 de abril de 2009, combinado com o inciso XV, do art. 122, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria MDA/Nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2010.

Considerando o disposto no art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, nos arts. 215 e 216 da Constituição Federal, no Decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003, na Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Instrução Normativa INCRA nº 57/2009;

Considerando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) relativo ao território da Comunidade Remanescente de Quilombo de Manoel Barbosa, elaborado pela Comissão Constituída pela Ordem de Serviço INCRA/SR-11/RS nº 19, de 26 de fevereiro de 2007;

Considerando os termos da Ata da 12º Reunião do Comitê de Decisão Regional (CDR) da Superintendência Regional do Incra no Estado do Rio Grande do Sul que analisou e julgou as contestações ao referido RTID;

Considerando as alterações do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação relativo ao território da Comunidade Remanescente de Quilombo de Manoel Barbosa resultantes do julgamento das contestações;

Considerando decisão do Conselho Diretor do INCRA quanto ao recurso apresentado;

Considerando por fim tudo o quanto mais consta dos autos do Processo Administrativo INCRA/SR-11/RS nº 54220.001830/2004-21,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer e declarar como território da Comunidade Remanescente de Quilombo de Manoel Barbosa, com área de 152,5320 ha, situada no município de Gravataí, no Estado do Rio Grande do Sul, cujo perímetro, de 7.603,34 m, acha-se descrito no memorial descritivo que acompanha a presente portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROLF HACKBART

Denominação do Imóvel: Quilombo Manoel Barbosa

Processo SR-11/RS nº 54.220001830/2004-21

Localização: Município de Gravataí, estado do Rio Grande do Sul.

Perímetro Total: 7.603,34

Área Total: 152,5320 ha

Perímetro Gleba A: 5.907,73 m

Área Gleba A: 134,9315 ha

Descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice B58_M0486, de coordenadas N 6.687.055,281m e E 510.111,479m, situado no limite da faixa de domínio da Estrada da Cavalhada e divisa com terras da sucessão de Armando Minuzzo; deste, segue confrontando azimutes e distâncias: 106º 47'04" e 109,60 m até o vértice B58_M0487, de coordenadas N 6.687.023,632m e E 510.216,408m; 91º 11'35" e 250,78 m até o vértice B58_M0488, de coordenadas N 6.687.018,411m e E 510.467,134m; 52º 33'38" e 282,85 m até o vértice B58_M0489, de coordenadas N 6.687.190,362m e E 510.691,717m, situado na divisa com terras de Marco Antônio Cestari; deste, segue confrontando com Marco Antônio Cestari, com os seguintes azimutes e distâncias: 123º 01'26" e 25,34 m até o vértice B58_M0490, de coordenadas N 6.687.176,554m e E 510.712,960m; 67º 28'58" e 244,93 m até o vértice B58_M0491, de coordenadas N 6.687.270,351m e E 510.939,215m; 26º 01'09" e 244,48 m até o vértice B58_M0492, de coordenadas N 6.687.490,055m e E 511.046,463m; 75º 18'56" e 85,44 m até o vértice B58_M0493, de coordenadas N 6.687.511,714m e E 511.129,113m; 60º 17'10" e 56,57 m até o vértice B58_M0494, de coordenadas N 6.687.539,756m e E 511.178,248m; 78º 36'44" e 126,23 m até o vértice B58_M0478, de coordenadas N 6.687.564,680m e E 511.301,993m, situado no limite da faixa de domínio da Estrada do Barro Vermelho; deste, segue confrontando com a Estrada do Barro Vermelho, com os seguintes azimutes e distâncias: 151º 05'23" e 215,09 m até o vértice B58_P0144, de coordenadas N 6.687.376,396m e E 511.405,976m; 127º 57'13" e 94,89 m até o vértice B58_P0145, de coordenadas N 6.687.318,034m e E 511.480,801m; 135º 13'15" e 264,51 m até o vértice B58_P0146, de coordenadas N 6.687.130,274m e E 511.667,118m; 159º 20'01" e 196,83 m até o vértice B58_P0147, de coordenadas N 6.686.946,110m e E 511.736,585m; 149º 06'41" e 85,57 m até o vértice B58_P0148, de coordenadas N 6.686.872,674m e E 511.780,515m; 160º 36'50" e 230,81 m até o vértice B58_P0149, de coordenadas N 6.686.654,953m e E 511.857,127m; 162º 03'56" e 71,93 m até o vértice B58_M0479, de coordenadas N 6.686.586,514m e E 511.879,278m, situado na divisa com terras de Julio Cesar Santos de Sousa; deste, segue confrontando com Julio Cesar Santos de Sousa, com os seguintes azimutes e distâncias: 266º 36'12" e 855,18 m até o vértice B58_M0482, de coordenadas N 6.686.535,846m e E 511.025,598m; 160º 23'23" e 29,46 m até o vértice B58_M0600, de coordenadas N 6.686.508,096m e E 511.035,485m; 136º 30'04" e 96,93 m até o vértice B58_M0601, de coordenadas N 6.686.437,787m e E 511.102,203m; 171º 29'53" e 34,10 m até o vértice B58_M0602, de coordenadas N 6.686.404,058m e E 511.107,245m; 245º 19'07" e 20,01 m até o vértice B58_M0483, de coordenadas N 6.686.395,701m e E 511.089,060m; 182º 35'41" e 280,81 m até o vértice B58_M0495, de coordenadas N 6.686.115,175m e E 511.076,347m; 225º 43'34" e 44,41 m até o vértice B58_M0496, de coordenadas N 6.686.084,170m e E 511.044,546m, situado na divisa com terras de Francisco José Justo; deste, segue confrontando com Francisco José Justo, com azimute 280º 38'55" e distância 126,26 m até o vértice B58_M0603, de coordenadas N 6.686.107,500m e E 510.920,465m, situado na divisa com terras da sucessão de Victor Ivo Raimundo; deste, segue confrontando com terras da sucessão de Victor Ivo Raimundo, com azimute 282º 03'04" e distância 216,94 m até o vértice B58_M0497, de coordenadas N 6.686.152,794m e E 510.708,304m, situado na divisa com terras de Evaldo Lemos da Silva; deste, segue confrontando com Evaldo Lemos da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 3º 39'35" e 361,46 m até o vértice B58_M0480, de coordenadas N 6.686.513,515m e E 510.731,377m; 266º 12'55" e 405,32 m até o vértice B58_M0484, de coordenadas N 6.686.486,761m e E 510.326,943m; 264º 07'23" e 63,94 m até o vértice B58_M0485, de coordenadas N 6.686.480,214m e E 510.263,339m; 261º 34'27" e 113,41 m até o vértice B58_M0481, de coordenadas N 6.686.463,596m e E 510.151,152m, situado no limite da faixa de domínio de uma Estrada Municipal; deste, segue confrontando com a Estrada Municipal, com azimute 318º 03'40" e distância 199,36 m até o vértice B58_P0150, de coordenadas N 6.686.611,888m e E 510.017,915m, situado no limite da faixa de domínio da Estrada da Cavalhada; deste, segue confrontando com a Estrada da Cavalhada, com os seguintes azimutes e distâncias: 21º 12'19" e 97,74 m até o vértice B58_P0151, de coordenadas N 6.686.703,014m e E 510.053,270m; 1º 51'24" e 127,22 m até o vértice B58_P0152, de coordenadas N 6.686.830,168m e E 510.057,392m; 23º 06'12" e 49,19 m até o vértice B58_P0153, de coordenadas N 6.686.875,413m e E 510.076,694m; 36º 39'29" e 78,19 m até o vértice B58_P0154, de coordenadas N 6.686.938,141m e E 510.123,379m; 15º 20'02" e 40,20 m até o vértice B58_P0155, de coordenadas N 6.686.976,908m e E 510.134,009m; 349º 09'27" e 31,20 m até o vértice B58_P0156, de coordenadas N 6.687.007,554m e E 510.128,139m; 340º 45'27" e 50,55 m até o vértice B58_M0486, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir das estações ativas da RBMC de Porto Alegre (E 488.457,545m, N 6.673.004,056m e MC= 51º WGr) e Santa Maria (E 237.205.247m, N 6.709.269,527m e MC= 57º WGr), e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, fuso 22J, tendo como SGR o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

Perímetro Gleba B: 1.695,61 m

Área Gleba B: 17,6005 ha

Descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice B58_M0477, de coordenadas N 6.687.571,953m e E 511.318,045m, situado no limite da faixa de domínio de uma estrada municipal denominada Estrada do Barro Vermelho e na divisa com terras da sucessão de José Alves de Souza; deste, segue confrontando com terras da sucessão de José Alves de Souza, com os seguintes azimutes e distâncias: 57º 15'45" e 517,19 m até o vértice B58_M0219, de coordenadas N 6.687.851,647m e E 511.753,085m; 149º 44'17" e 277,64 m até o vértice B58_M220, de coordenadas N 6.687.611,841m e E 511.893,002m, situado no limite da faixa de domínio de uma estrada municipal; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da estrada municipal, com azimute 220º 44'29" e distância 478,81 m até o vértice B58_M0476, de coordenadas N 6.687.249,064m e E 511.580,507m, situado no entroncamento com a Estrada do Barro Vermelho; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da estrada do Barro Vermelho, com os seguintes azimutes e distâncias: 314º 57'49" e 123,15 m até o vértice B58_P0142, de coordenadas N 6.687.336,089m e E 511.493,371m; 306º 47'01" e 85,08 m até o vértice B58_P0143, de coordenadas N 6.687.387,032m e E 511.425,234m; 329º 54'05" e 213,74 m até o vértice B58_M0477, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir das estações ativas da RBMC de Porto Alegre (E 488.457,545m, N 6.673.004,056m e MC= 51º WGr) e Santa Maria (E 237.205.247m, N 6.709.269,527m e MC= 57º WGr), e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, fuso 22J, tendo como SGR o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

Responsável Técnico: Perito Federal Agrário Djalma Rodrigues Valeza Bruno

Porto Alegre, julho de 2009.