A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 032/2010, de 29 de junho de 2010, de Jurema; nº 7, de 10 de junho de 2010, de Novo Santo Antônio; nº 137/2010, de 18 de junho de 2010, de São Raimundo Nonato; nº 02/2010, de 31 de maio de 2010, de Sigefredo Pacheco e nº 004/2010, de 20 de maio de 2010, de Socorro do Piauí, e demais informações constantes nos processos nº 59050.002842/2010-33; nº 59050.002843/2010-88; nº 59050.002845/2010-77; nº 59050.002853/2010-13 e nº 59050.002850/2010-80, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem - NE.SES-12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE