Portaria TSE nº 646 de 24/11/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 27 nov 2006

Promove a abertura de crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor global de R$ 259.129,00 (duzentos e cinqüenta e nove mil, cento e vinte e nove reais).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no art. 64, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, resolve:

Art. 1º Promover a abertura de crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor global de R$ 259.129,00 (duzentos e cinqüenta e nove mil, cento e vinte e nove reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 259.129,00 (duzentos e cinqüenta e nove mil, cento e vinte e nove reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min. MARCO AURÉLIO

ANEXO I

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14103 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL     119.000  
    PROJETOS               
02 122 0570 104O CONSTRUCAO DE SEDE PARA CARTORIO ELEITORAL E ARMAZENAMENTO DE URNAS ELETRONICAS EM MACEIO - AL               119.000  
02 122 0570 104O 0101 CONSTRUCAO DE SEDE PARA CARTORIO ELEITORAL E ARMAZENAMENTO DE URNAS ELETRONICAS EM MACEIO - AL - NO MUNICIPIO DE MACEIO - AL              119.000 
      F 4 2 90 0 100 119.000 
    TOTAL - FISCAL              119.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              119.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14106 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   82.650  
    PROJETOS               
02 122  0570 5439   CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS               82.650  
02 122 0570 5439 0489 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE              82.650 
      F 4 2 90 0 100 82.650 
    TOTAL - FISCAL              82.650 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              82.650 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14116 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   57.479  
    ATIVIDADES               
02 122  0570 2272   GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               57.479
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              57.479 
      F 4 2 90 0 100 57.479 
    TOTAL - FISCAL              57.479 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              57.479 

ANEXO II

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14103 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   119.000  
    PROJETOS               
02 122  0570 1C44   CONSTRUCAO DE IMOVEL PARA FORUM ELEITORAL E ARMAZENAMENTO DE URNAS ELETRONICAS EM ARAPIRACA - AL               45.000  
02 122 0570 1C44 0101 CONSTRUCAO DE IMOVEL PARA FORUM ELEITORAL E ARMAZENAMENTO DE URNAS ELETRONICAS EM ARAPIRACA - AL - NO MUNICIPIO DE ARAPIRACA - AL              45.000 
      F 4 2 90 0 100 45.000 
02 122  0570 5439   CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS               74.000  
02 122 0570 5439 0101 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS - AL              74.000 
      F 4 2 90 0 100 74.000 
    TOTAL - FISCAL              119.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              119.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14106 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   82.650  
    ATIVIDADES               
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              82.650  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              82.650 
      F 3 2 90 0 100 82.650 
    TOTAL - FISCAL              82.650 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              82.650 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14116 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   57.479  
    PROJETOS               
02 122  0570 5439   CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS               57.479  
02 122 0570 5439 0649 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PR              37.600 
      F 4 2 90 0 100 37.600 
02 122 0570 5439 0709 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR              19.879 
      F 4 2 90 0 100 19.879 
    TOTAL - FISCAL              57.479 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              57.479