O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a Lei nº 11096, de 13 de janeiro de 2005, bem como o Decreto nº 5493, de 18 de julho de 2005, resolve

Art. 1º O período previsto no caput do art. 11 da Portaria Normativa MEC nº 24, de 22 de maio de 2007, referente à aferição das informações prestadas pelos candidatos pré-selecionados em primeira chamada e eventual participação em processo próprio de seleção da instituição de ensino superior, fica prorrogado até o dia 11 de julho de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD