O Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 03 de abril de 2009 , publicado no Diário Oficial dos mesmos dia, mês e ano, combinado com o § 3º do art. 9º, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009 , publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve:

Considerando a proposta apresentada pelo Senhor Diretor de Gestão Estratégica, por meio do Relatório/nº 01/2011/DE,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, ad referendum do Conselho Diretor, a Programação Operacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para o exercício 2011, no montante de R$ 3.035.325.438 (três bilhões, trinta e cinco milhões e trezentos e vinte e cinco mil e quatrocentos e oitenta e oito reais), em conformidade com a Lei nº 12.381, de 9 DE FEVEREIRO DE 2011 - LOA 2011 e Decreto nº 7.445, de 1º DE MARÇO DE 2011 .

Art. 2º Determinar que a execução da programação operacional, com base nos Decretos de programação orçamentária e financeira, nos recursos provisionados pelos gestores, no ingresso de novos créditos orçamentários e nos ajustes dos dados programados, seja realizada no início do exercício seguinte, de acordo com a execução orçamentária constante do SIAFI no final do exercício e nas metas físicas consolidadas pelo módulo de monitoramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CELSO LISBOA DE LACERDA