A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 053/2010, de 29 de agosto de 2010, de Berilo; nº 129, de 08 de setembro de 2010, de Buritizeiro; nº 64/2010, de 05 de agosto de 2010, de Carbonita; nº 159/2010, de 23 de agosto de 2010, de Catuti; nº 1.145/2010, de 30 de julho de 2010, de Guaraciama e nº 008/2010, de 04 de setembro de 2010, de Joaquim Felício, e demais informações constantes nos processos nº 59050.002807/2010-14; nº 59050.002808/2010-69; nº 59050.002813/2010-71; nº 59050.002806/2010-70; nº 59050.002844/2010-22 e nº 59050.002812/2010-27, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de seca - NE.SSC-12.402, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE