Portaria MF nº 642 de 28/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2009

Autoriza o Ministério das Comunicações a promover, por intermédio de ato específico, o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

O Ministro de Estado da Fazenda, INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e o art. 70, incisos I e II, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e considerando a solicitação do Ministério das Comunicações e a aprovação da Secretaria de Acompanhamento Econômico,

Resolve:

Art. 1º Fica autorizado o Ministério das Comunicações a promover, por intermédio de ato específico, o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, de acordo com o Aviso nº 00233/2009/MC, de 27 de novembro de 2009, e nos montantes fixados pelo Ofício nº 0946/2009-PRESI, de 27 de novembro de 2009, constantes do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Qualquer outro reajuste das tarifas mencionadas no art. 1º somente poderá ser implementado, após decorridos 12 (doze) meses, no mínimo, e dependerá de autorização do Ministério da Fazenda, conforme o art. 70, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO

ANEXO I

Mensagens Nacionais:

Faixas de Peso (em gramas) Carta Comercial Tarifas
Até 20 g R$ 1,05 
Acima de 20 a 50 g R$ 1,45 
Acima de 50 a 100 g R$ 2,00 
Acima de 100 a 150 g R$ 2,45 
Acima de 150 a 200 g R$ 2,90 
Acima de 200 a 250 g R$ 3,35 
Acima de 250 a 300 g R$ 3,80 
Acima de 300 a 350 g R$ 4,25 
Acima de 350 a 400 g R$ 4,70 
Acima de 400 a 450 g R$ 5,15 
Acima de 450 a 500 g R$ 5,60 

Faixas de Peso (em gramas) Carta Não-Comercial Tarifas
Até 20 g  R$ 0,70 
Acima de 20 a 50 g R$ 1,10 
Acima de 50 a 100 g R$ 1,50 
Acima de 100 a 150 g R$ 1,90 
Acima de 150 a 200 g R$ 2,30 
Acima de 200 a 250 g R$ 2,70 
Acima de 250 a 300 g R$ 3,10 
Acima de 300 a 350 g R$ 3,50 
Acima de 350 a 400 g R$ 3,90 
Acima de 400 a 450 g R$ 4,30 
Acima de 450 a 500 g R$ 4,70 

Faixas de Peso (em gramas) FAC - Franqueamento Autorizado de Cartas - Tarifas 
Até 20 g R$ 0,92 
Acima de 20 a 50 g R$ 1,26 
Acima de 50 a 100 g R$ 1,80 
Acima de 100 a 150 g R$ 2,18 
Acima de 150 a 200 g R$ 2,54 
Acima de 200 a 250 g R$ 2,97 
Acima de 250 a 300 g R$ 3,33 
Acima de 300 a 350 g R$ 3,76 
Acima de 350 a 400 g R$ 4,13 
Acima de 400 a 450 g R$ 4,55 
Acima de 450 a 500 g R$ 4,93 

Telegrama Nacional 
Meio de Acesso Telegrama Tarifa por página 
Agência Pré-Pago R$ 6,30 
Telefone Fonado R$ 5,25 
Internet Internet R$ 4,35 

Mensagens Internacionais:

Telegrama Internacional 
Grupos de Países Tarifa por palavra 
Grupo I R$ 0,80 
Grupo II R$ 0,85 
Grupo III R$ 0,90 
Grupo IV R$ 1,30 
Grupo V R$ 1,60 

Cartas e Cartões Postais Internacionais - Modalidade Econômica 
Faixas de Peso (em gramas) Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Grupo V 
Até 20 g R$ 0,85 R$ 0,90 R$ 1,05 R$ 1,15 R$ 1,25 
Acima de 20 a 50 R$ 1,45 R$ 1,60 R$ 1,85 R$ 2,15 R$ 2,60 
Acima de 50 a 100 R$ 2,50 R$ 2,70 R$ 3,15 R$ 3,60 R$ 4,35 
Acima de 100 a 250 R$ 5,75 R$ 6,25 R$ 6,75 R$ 7,80 R$ 9,15 
Acima de 250 a 500 R$ 10,75 R$ 11,50 R$ 12,50 R$ 14,75 R$ 17,50 
Acima de 500 a 1.000 R$ 20,50 R$ 21,50 R$ 23,00 R$ 27,50 R$ 32,50 
Acima de 1.000 a 1.500 R$ 30,25 R$ 31,50 R$ 34,00 R$ 40,50 R$ 47,50 
Acima de 1.500 a 2.000 R$ 40,00 R$ 41,50 R$ 45,00 R$ 53,50 R$ 62,50 

Cartas e Cartões Postais Internacionais - Modalidade Prioritária 
Faixas de Peso (em gramas) Grupo I Grupo II Grupo III Grupo IV Grupo V 
Até 20 g R$ 1,75 R$ 1,80 R$ 2,00 R$ 2,40 R$ 2,55 
Acima de 20 a 50 R$ 3,10 R$ 3,20 R$ 3,50 R$ 4,15 R$ 4,75 
Acima de 50 a 100 R$ 4,60 R$ 4,80 R$ 5,40 R$ 6,30 R$ 8,75 
Acima de 100 a 250 R$ 9,25 R$ 9,60 R$ 12,00 R$ 13,00 R$ 18,50 
Acima de 250 a 500 R$ 17,50 R$ 18,00 R$ 21,00 R$ 23,50 R$ 29,50 
Acima de 500 a 1.000 R$ 29,00 R$ 30,00 R$ 36,00 R$ 40,00 R$ 52,00 
Acima de 1.000 a 1.500 R$ 40,50 R$ 42,00 R$ 51,00 R$ 56,50 R$ 74,50 
Acima de 1.500 a 2.000 R$ 52,00 R$ 54,00 R$ 66,00 R$ 73,00 R$ 97,00