Portaria MEC nº 641 de 14/05/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 17 mai 2010

Ficam redistribuídos do Ministério da Educação para as instituições federais de ensino superior os códigos de vaga que especifica.

O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e

Considerando o disposto na Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei no 9.527, de 10 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos do Ministério da Educação para as instituições federais de ensino superior, de conformidade com os Anexos I, II e III à presente Portaria, os códigos de vaga neles mencionados.

Parágrafo único. Os códigos de vagas do Anexo I destinam-se ao atendimento do Programa de Expansão das Universidades Federais, etapa 2009; o Anexo II contempla o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI, etapa 2010; o Anexo III atende ao Programa Universidade Aberta do Brasil - UAB, etapa 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO I

Expansão 2009

ÓRGÃO COD DO CARGO NOME DO CARGO QUANT. CÓDIGOS DE VAGA 
INICIAL FINAL 
26272 UFMA 060001 Professor de 3º Grau 12 0897062 0897073 
26277 UFOP 060001 Professor de 3º Grau 10 0897074 0897083 
TOTAL 22   

ANEXO II

REUNI 2010

ÓRGÃO COD DO CARGO NOME DO CARGO QUANT. CÓDIGOS DE VAGA 
INICIAL FINAL 
26278 UFPel 701064 Odontólogo 0864372 
TOTAL   

ANEXO III

UAB 2010

ÓRGÃO COD DO CARGO NOME DO CARGO QUANT. CÓDIGOS DE VAGA 
INICIAL FINAL 
26254 UFTM 701079 Técnico em Assuntos Educacionais 0865804 
TOTAL