O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e

Considerando o disposto na Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei no 9.527, de 10 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos do Ministério da Educação para as instituições federais de ensino superior, de conformidade com os Anexos I, II e III à presente Portaria, os códigos de vaga neles mencionados.

Parágrafo único. Os códigos de vagas do Anexo I destinam-se ao atendimento do Programa de Expansão das Universidades Federais, etapa 2009; o Anexo II contempla o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI, etapa 2010; o Anexo III atende ao Programa Universidade Aberta do Brasil - UAB, etapa 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

Expansão 2009

REUNI 2010

UAB 2010