A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 9, de 01 de setembro de 2010, de Anagé; nº 453/2010, de 12 de julho de 2010, de Cafarnaum; nº 215, de 21 de julho de 2010, de Jacobina; nº 43, de 29 de julho de 2010, de Lamarão e nº 327/10, de 08 de setembro de 2010, de Mirante, e demais informações constantes nos processos nº 59050.002880/2010-96; nº 59050.002879/2010-61; nº 59050.002878/2010-17; nº 59050.002884/2010-74 e nº 59050.002881/2010-31, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem - NE.SES-12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE