A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 11/2009, de 6 de abril de 2009, do Município de Caiçara, devidamente homologado pelo Decreto nº 46.339, de 15 de maio de 2009, do Estado do Rio Grande do Sul, e

Considerando, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos Processos nºs 59050.001492/2009-54 e 59050.000544/2009-75,

Resolve:

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 226, de 20 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 23 de março de 2009,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de estiagens, no Município de Caiçara, em toda a zona rural, por mais noventa dias, contados a partir de 6 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE