Portaria MT nº 641 de 14/08/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 15 ago 2003
Promove, na forma do Anexo a esta Portaria, a alteração na modalidade de aplicação da dotação orçamentária consignada ao DNIT, constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.
O Ministro de Estado dos Transportes, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e
Considerando a necessidade de ajustar contrato pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, para a execução de obras e serviços rodoviários, resolve:
Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a alteração na modalidade de aplicação da dotação orçamentária consignada ao DNIT, constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.
ANDERSON ADAUTO
ANEXOR$ 1,00
| ANEXO | ||||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | ID. USO | FISCAL VALOR | ||
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | |||||
| MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES | 118.000 | 118.000 | ||||
| DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT | 118.000 | 118.000 | ||||
| 39252.26.782.0237.5741 | ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS | 118.000 | 118.000 | |||
| 39252.26.782.0237.5741.0004 | ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIAS URBANAS NO ESTADO DO TOCANTINS | 118.000 | 118.000 | |||
| 4430.00 | 0 | 111 | 0 | 118.000 | ||
| 4490.00 | 0 | 111 | 118.000 | 0 | ||