Portaria SUT nº 640 DE 28/06/2024

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 18 jul 2024

Ret. - Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV.

Processo nº SEI-040006/020228/2024.

Onde se lê:

...

Art. 1º ... para vigorar a partir de 1º de junho de 2024, é a seguinte: ...

Leia-se:

...

Art. 1º ... para vigorar a partir de 1º de julho de 2024, é a seguinte: ..