A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 147, de 14 de julho de 2010, de Andaraí; nº 60, de 05 de julho de 2010, de Brotas de Macaúbas; nº 016/2010, de 25 de junho de 2010, de Buritirama; nº 005/2010, de 28 de junho de 2010, de Chorrochó; nº 28, de 12 de julho de 2010, de Iramaia; nº 294/2010, de 07 de junho de 2010, de Maracás; nº 811/2010, de 18 de junho de 2010, de Nordestina; nº 25/2010, de 05 de julho de 2010, de Nova Itarana; nº 374/2010, de 19 de julho de 2010, de Pilão Arcado; nº 25, de 08 de julho de 2010, de Presidente Jânio Quadros e nº 13.528/2010, de 13 de julho de 2010, de Vitória da Conquista, e demais informações constantes nos processos nº 59050.002759/2010-64; nº 59050.002755/2010-86; nº 59050.002754/2010-31; nº 59050.002753/2010-97; nº 59050.002763/2010-22; nº 59050.002758/2010-10; nº 59050.002747/2010-30; nº 59050.002756/2010-21; nº 59050.002757/2010-75; nº 59050.002764/2010-77 e nº 59050.002762/2010-88, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem - NE.SES-12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE