O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal e com base no inciso III, § 1º, art. 1º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.428, 14 de abril de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização de créditos orçamentários e financeiros para o INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA, UG 240105, Gestão nº 00001, referentes a 1ª parcela do Termo de Cooperação para Descentralização de Crédito, no valor de R$ 297.365,46 (duzentos e noventa e sete mil e trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), afim de apoiar o Projeto Programa de Pesquisa em Biodiversidade da Amazônia Oriental, conforme Processo nº 01200.003371/2008-15.

Art. 2º A unidade recebedora dos recursos deverá apresentar à Secretaria de Políticas e Programa de Pesquisa e Desenvolvimento relatórios periódicos referentes à execução do projeto, bem como prestação de contas final, conforme disposto no art. 4º, da Portaria MCT nº 192, de 17 de março de 2006.

SERGIO MACHADO REZENDE