Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 64 DE 15/12/2025
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 16 dez 2025
Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal ‑ Nota Fiscal Gaúcha.
O Auditor-Fiscal da Receita Estadual, em exercício na Seção Nota Fiscal Gaúcha/DRCM da Receita Estadual, nos termos do disposto no artigo 6º da Lei 14.020 de 25 de julho de 2012 e no uso das atribuições previstas na alínea "ai", I, do artigo 18º da Lei 13.452 de 26 de abril de 2010, homologa o resultado da extração especial do Sorteio nº 00144 do Programa Nota Fiscal Gaúcha, tornando o resultado definitivo,estando a relação dos contemplados publicada no site do Programa https://nfg.sefaz.rs.gov.br/ a partir desta data.
Porto Alegre - RS, 15 de dezembro de 2025
Fernando Rodrigues dos Santos
Chefe da Seção Nota Fiscal Gaúcha/DRCM
Receita Estadual