Portaria GABIN nº 64 DE 25/02/2014
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 13 mar 2014
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Estrella Galícia 0,0 sem álcool - LN | 250 ml | 1,69 |
| Cerveja Estrella Galícia - lata | 269 ml | 1,19 |
| Cerveja 1906 Red Vintage Reserva Especial - LN | 330 ml | 2,69 |
| Cerveja Estrella Galícia - Retornável | 600 ml | 2,69 |
| Cerveja Estrella Galícia - Long Neck | 355 ml | 2,20 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 25 DE FEVEREIRO DE 2014
AKIO VALENTE WAKIYAMA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício