Portaria SEDEC nº 64 de 24/02/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 27 fev 2012
Reconhece situação de emergência em Municípios do Estado Santa Catarina.
O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008,
Considerando as informações abaixo:
| Município | Decreto | Data | Processo |
| Angelina | 001/2012 | 10.01.2012 | 59050.000313/2012-67 |
| Chapadão do Lageado | 01/2012 | 06.01.2012 | 59050.000299/2012-00 |
| São Pedro de Alcântara | 002/2012 | 05.01.2012 | 59050.000315/2012-56 |
| Tangará | 004 | 18.01.2012 | 59050.000410/2012-50 |
Resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Granizos, CODAR: NE.TGZ - 12.205, a situação de emergência nos Municípios supracitados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUMBERTO VIANA