O Comandante da Marinha, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 , e o inciso V, do art. 26, do Anexo I do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005 ,

Resolve:

Art. 1º Criar, dentro da Estrutura Organizacional do Comando da Marinha, a Diretoria de Gestão Orçamentária da Marinha (DGOM), Organização Militar (OM) com semi-autonomia administrativa, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, subordinada à Secretaria-Geral da Marinha (SGM) até a ativação da Diretoria de Coordenação do Orçamento da Marinha (COrM), quando, a partir de então, passará à subordinação desta, com o propósito de dirigir as atividades relacionadas com o Orçamento da Marinha, sob a direção de um Oficial General do Corpo de Intendentes da Marinha.

Art. 2º A DGOM será apoiada pela Diretoria de Abastecimento da Marinha, nos aspectos referentes à execução financeira, pagamento de pessoal e municiamento de oficiais e servidores assemelhados e pelo Comando do 1º Distrito Naval quanto ao municiamento dos demais integrantes de sua tripulação.

Art. 3º A DGOM deverá submeter à apreciação do Secretário-Geral da Marinha, observando o que dispõem as normas em vigor, a proposta de Regulamento, dentro de sessenta dias, contados a partir da entrada em vigor desta Portaria.

Art. 4º O Secretário Geral da Marinha baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO