O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 1, de 13 de janeiro de 2011, de Cerrito; nº 1.055, de 29 de dezembro de 2010, de Pedras Altas; nº 003/2011, de 14 de janeiro de 2011, de Pinheiro Machado; nº 1, de 03 de janeiro de 2011, de Herval e nº 1.429, de 10 de janeiro de 2011, de Hulha Negra, e demais informações constantes nos processos nº 59050.000083/2011-55; 59050.000031/2011-89; nº 59050.000074/2011-64; nº 59050.000040/2011-70 e 59050.000073/2011-10, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem - NE.SES - 12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA