O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 565, de 12 de novembro de 2008, do Município de Rio dos Cedros, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.887, de 21 de novembro de 2008, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002712/2008-86,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Rio dos Cedros, zona urbana, no Centro: Avenida Tiradentes e Ruas Nereu Ramos, Sergipe, 1º de Maio e Rondônia; Bairro Divinéia, nas Ruas São Bernardo, Brasília, Sete de Setembro e Dom Pedro II; zona rural nas localidades de: São Bernardo, Alto São Bernardo, Rio Cunha, Rio Ada, Rio Esperança, Rio Assis, Dolorata-Encruzilhada Dores, Santo Antônio, Caravágio, São José, Dores, Rio Bonito, Glória/Alto Pomeranos, Rio Rosina, Rio Herta, Pedra Preta, Milanês, Palmeiras Central, Alto Palmeiras, Santa Terezinha e Alto Cedros, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 12 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES