O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 11.653, de 07 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2008-2011, o Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008, que estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual 2008-2011 e seus programas e a Portaria nº 1, de 08 de maio de 2009, da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, que estabelece procedimentos e a periodicidade para registro de informações do Plano Plurianual no Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento - SIGPLAN,

Resolve:

Art. 1º Ficam identificadas, em anexo a esta Portaria, as unidades administrativas responsáveis pelos programas e ações vinculados ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR), contidos nos anexos da Lei nº 11.653, de 7 abril de 2008, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008-2011".

Parágrafo único. Fica designado o Departamento de Gestão e de Articulação Institucional (DGes) da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para atuar como facilitador nas comunicações entre o órgão central de planejamento da Casa Civil da Presidência da República e as unidades administrativas sob coordenação direta da Secretaria-Executiva do GSIPR, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e da Agência Brasileira de Inteligência, com a finalidade de apoiar a elaboração dos planos gerenciais, o monitoramento e a avaliação dos programas e das ações, bem como a busca de subsídios técnicos que auxiliem na definição de conceitos e nos procedimentos específicos relacionados ao Plano Plurianual para o período 2008-2011.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 44 - GSIPR/CH, de 13 de novembro de 2008.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ARMANDO FELIX