O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração - Substituto, do Ministério do Meio Ambiente, no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria SECEX/MMA nº 83, de 14 de setembro de 2009, e tendo em vista o inciso II do art. 56 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 e a Portaria SOF nº 02, de 12 de janeiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações de modalidade de aplicação de recursos do orçamento da Unidade Orçamentária 44101 - Ministério do Meio Ambiente - MMA, aprovados nos termos da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DENILTON DA SILVA TEIXEIRENSE

JUSTIFICATIVA: O remanejamento do crédito orçamentário da modalidade de aplicação 90 - Aplicação Direta para 80 - Transferência ao Exterior, visa dar atendimento às necessidades operacionais para execução da emenda parlamentar nº 25280005, consignada no Orçamento da Unidade Gestora 440077/SAIC/MMA.

R$ 1,00