Portaria EMAER nº 64 de 31/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 18 nov 2008
Aprova a reedição da NSCA 3-5, que dispõe sobre os Procedimentos para a Notificação e Confirmação de Acidentes e Incidentes Aeronáuticos e de Ocorrências de Solo.
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 147, incisos II e III, da RICA 20-36, Regimento Interno do Comando da Aeronáutica, aprovado pela Portaria nº 1.220/GC3, de 30 de novembro de 2004,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a reedição da NSCA 3-5 "NOTIFICAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DE OCORRÊNCIAS NO ÂMBITO DO SIPAER".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria EMAER Nº 7, de 29 de janeiro de 1996.
Ten Brig Ar PAULO ROBERTO RÖHRIG DE BRITO