O Secretário de Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife, bem como com fundamento de dispositivos da Lei nº 16.607, de 6 de dezembro de 2000,

Resolve:

I - Os valores monetários, expressos na legislação municipal, em decorrência do art. 2º da Lei nº 16.607, de 6 de dezembro de 2000, serão atualizados em 6,41% (seis inteiros e quarenta e um centésimos por cento), correspondentes à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA - no período de novembro de 2007 a outubro do ano em curso, com aplicação a partir de 1º de janeiro de 2009.

II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Recife, 13 de Novembro de 2008.

ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR

Secretário