Portaria SOF nº 64 de 19/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 20 dez 2007

Modifica o identificador de uso e as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.451, de 07.02.2007.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 62, inciso III, da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, e

Considerando a necessidade de ajustar Identificador de Uso, de forma a possibilitar a modernização e recuperação da infra-estrutura física do Hospital de Clínicas de Porto Alegre; e

Considerando a necessidade de assegurar a execução de obras de infra-estrutura hídrica, voltadas para a armazenagem e distribuição de água em localidades com problemas permanentes de suprimento, mediante o ingresso de recursos de operação de crédito externa em moeda, cujas dotações constantes da lei orçamentária são insuficientes para o atendimento das referidas despesas, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, o identificador de uso e as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, no que concerne aos Ministérios da Educação e da Integração Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26294 - HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE - HCPA

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 560.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 6373  MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO               560.000  
12 364 1073 6373 0043 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              560.000 
      90 250 560.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              560.000 
    TOTAL - GERAL              560.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 8.000.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 1C69  IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR SERRA DE SANTANA - 3ª ETAPA - COM 50KM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (PROAGUA NACIONAL)               2.500.000  
18 544 0515 1C69 0024 IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR SERRA DE SANTANA - 3ª ETAPA - COM 50KM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (PROAGUA NACIONAL) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              2.500.000 
      30 148 2.500.000 
18 544 0515 1I63 IMPLANTACAO DO SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE PEDRO ALEXANDRE COM 71KM NO ESTADO DA BAHIA (PROAGUA NACIONAL)              2.500.000 
18 544 0515 1I63 0029 IMPLANTACAO DO SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE PEDRO ALEXANDRE COM 71KM NO ESTADO DA BAHIA (PROAGUA NACIONAL) - NO ESTADO DA BAHIA              2.500.000 
      30 148 2.500.000 
18 544 0515 1K45 IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE IBARETAMA COM 28KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA NACIONAL)              1.500.000 
18 544 0515 1K45 0023 IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE IBARETAMA COM 28KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA NACIONAL) - NO ESTADO DO CEARA              1.500.000 
      30 148 1.500.000 
18 544 0515 1K46 AMPLIACAO DA ADUTORA SAL LIMOEIRO NO ESTADO DE PERNAMBUCO (PROAGUA NACIONAL)              1.500.000 
18 544 0515 1K46 0026 AMPLIACAO DA ADUTORA SAL LIMOEIRO NO ESTADO DE PERNAMBUCO (PROAGUA NACIONAL) - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              1.500.000 
      30 148 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL              8.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26294 - HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE - HCPA

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 560.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 6373  MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO               560.000  
12 364 1073 6373 0043 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              560.000 
      90 250 560.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              560.000 
    TOTAL - GERAL              560.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 8.000.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 1C69  IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR SERRA DE SANTANA - 3ª ETAPA - COM 50KM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (PROAGUA NACIONAL)               2.500.000  
18 544 0515 1C69 0024 IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR SERRA DE SANTANA - 3ª ETAPA - COM 50KM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (PROAGUA NACIONAL) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              2.500.000 
      30 100 1.211.038 
      30 315 1.288.962 
18 544 0515 1I63 IMPLANTACAO DO SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE PEDRO ALEXANDRE COM 71KM NO ESTADO DA BAHIA (PROAGUA NACIONAL)              2.500.000 
18 544 0515 1I63 0029 IMPLANTACAO DO SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE PEDRO ALEXANDRE COM 71KM NO ESTADO DA BAHIA (PROAGUA NACIONAL) - NO ESTADO DA BAHIA              2.500.000 
      30 100 2.500.000 
18 544 0515 1K45 IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE IBARETAMA COM 28KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA NACIONAL)              1.500.000 
18 544 0515 1K45 0023 IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE IBARETAMA COM 28KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA NACIONAL) - NO ESTADO DO CEARA              1.500.000 
      30 100 1.500.000 
18 544 0515 1K46 AMPLIACAO DA ADUTORA SAL LIMOEIRO NO ESTADO DE PERNAMBUCO (PROAGUA NACIONAL)              1.500.000 
18 544 0515 1K46 0026 AMPLIACAO DA ADUTORA SAL LIMOEIRO NO ESTADO DE PERNAMBUCO (PROAGUA NACIONAL) - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              1.500.000 
      30 100 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL              8.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.000.000