Portaria SARP/SEFAZ nº 64 de 10/05/2007
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 14 mai 2007
Retifica itens no anexo da Portaria nº 30/2007, de 02.03.2007, publicada no Diário Oficial em 09.03.2007, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com o inciso VIII e XIV do artigo 117 e inciso I do artigo 118 do Decreto 8362/06 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN e,
Considerando que na lista de preços mínimos editada pela Portaria 30/2007, os produtos, milho debulhado e milho de pipoca saíram com as unidades de peso incorretas,
RESOLVE:
Art. 1º Retificar itens no anexo da Portaria nº 30/2007, de 02.03.2007, publicada no Diário Oficial em 09.03.2007, página. nº 7, como segue:
"ONDE SE LÊ:
| MILHO | UNIDADE | CÓDIGO | VALOR EM R$ |
| Milho Debulhado (Preço Cif) | QUILO | 118117 | 19,20 |
| Milho Debulhado (Preço Cif) | SC 60 KG | 118125 | 0,32 |
| Milho de Pipoca | SC 30 KG | 118220 | 32,40 " |
"LEIA-SE:
| MILHO | UNIDADE | CÓDIGO | VALOR EM R$ |
| Milho Debulhado (Preço Cif) | QUILO | 118117 | 0,32 |
| Milho Debulhado (Preço Cif) | SC 60 KG | 118125 | 19,20 |
| Milho de Pipoca | SC 60 KG | 118220 | 32,40 " |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19.03.2007.
CUMPRA-S E.
Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 10 de maio de 2007.
MARCEL SOUZA CURSI
Secretário Adjunto da Receita Pública