O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º O pesquisador com bolsa de Produtividade em Pesquisa, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, que for nomeado ou designado para cargo de natureza especial, cargo em comissão ou função de confiança na Administração Central deste Ministério ou em entidades vinculadas, cujo exercício implique em afastamento da instituição na qual seu projeto de pesquisa ou ensino é realizado, terá sua bolsa suspensa enquanto estiver no exercício dos aludidos cargos ou função, sendo, entretanto, para todos os demais efeitos, considerado como bolsista.

Art. 2º Exonerado do cargo de natureza especial, do cargo em comissão ou da função de confiança, o pesquisador bolsista reassumirá a bolsa pelo período remanescente a partir da data em que foi suspensa, ajustando-se ao calendário da modalidade.

Art. 3º Caso a vigência da bolsa expire antes do julgamento seguinte da modalidade, será ela automaticamente prorrogada até a data do julgamento que contemple o estabelecido no art. 2º.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SERGIO MACHADO REZENDE