Portaria MTE nº 64 de 23/02/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 24 fev 2005

Aprova, para o exercício de 2004, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Interino, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2004, na conformidade das tabelas anexas, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BERZOINI

ANEXO I
RECEITA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC 
  R$ 1,00 
Código Especificação Valor 
1000.00.00 Receitas Correntes 965.136.000 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 539.322.000 
1210.00.00 Contribuições Sociais 539.322.000 
1210.33.00 Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial 539.322.000 
1300.00.00 Receita Patrimonial 37.140.000 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 1.785.000 
1311.00.00 Aluguéis 513.000 
1312.00.00 Arrendamentos 57.000 
1315.00.00 Taxa de Ocupação de Imóveis 1.215.000 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 34.779.000 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 34.620.000 
1322.00.00 Dividendos 159.000 
1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 576.000 
1391.00.00 Juros e Correção Monetária de Poupança 390.000 
1399.00.00 Produto de Outras Operações 186.000 
1600.00.00 Receita de Serviços 384.075.000 
1600.16.00 Serviços Educacionais 384.075.000 
1700.00.00 Transferências Correntes 3.000 
1730.00.00 Transferências de Instituições Privadas 3.000 
1731.00.00 Transferências de Outras Fontes 3.000 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 4.596.000 
1920.00.00 Indenizações e Restituições 2.676.000 
1921.00.00 Indenizações 135.000 
1922.00.00 Restituições 2.541.000 
1990.00.00 Receitas Diversas 1.920.000 
1991.00.00 Receitas Correntes Diversas 1.920.000 
2000.00.00 Receitas de Capital 158.859.000 
2200.00.00 Alienação de Bens 2.124.000 
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis 2.124.000 
2211.00.00 Alienação de Títulos Mobiliários 1.518.000 
2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 606.000 
2300.00.00 Amortização de Empréstimos 315.000 
2500.00.00 Outras Receitas de Capital 156.420.000 
2580.00.00 Saldos de Exercícios Anteriores 156.420.000 
TOTAL 1.123.995.000 

ANEXO II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC 
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Assegurar as condições necessárias para a manutenção e funcionamento dos serviços do órgão 100% de sistemas de apoio às ações finalísticas 312.821.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8301 Manutenção de Serviços Administrativos Unidade mantida 28 46.088.000 
8308 Manutenção dos Serviços de Transporte Veículo mantido 103 6.521.000 
8309 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis Unidade mantida 20 12.430.000 
8310 Ações de Informática Rede mantida 26 33.332.000 
8311 Gestão Administrativa Cons. Deliberativo/Diretoria mantidos 56 45.077.000 
8312 Manutenção dos Serviços Gráficos Gráficas mantidas 04 2.472.000 
8313 Manutenção dos Serviços de Documentação e Comunicação Serviço Mantido 13 3.146.000 
8356 Coordenação de Planejamento e Orçamentação Planejamento e Orçamento Elaborados 11 1.698.000 
8357 Modernização e Melhoria da Rede Física Unidades Modernizadas/Reformadas 143 162.057.000 

Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Assegurar a manutenção e funcionamento das gerências financeiras, contabilidades, serviços de auditoria interna e externa e assistência financeira à órgãos da entidade 100% de controles financeiros, serviços contábeis e auditorias mantidos 60.119.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8314 Serviços de Administração e Controle Financeiro Gerência e Controle Financeiro mantido 56 43.034.000 
8315 Assistência Financeira à Entidades Entidade assistida 01 17.085.000 

Programa: 0801 - DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Promover o aprimoramento técnico e funcional dos servidores 85 % de servidores da entidade treinados/capacitados 11.371.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8318 Capacitação de Recursos Humanos Servidores 7.731 11.371.000 

Programa: 0253 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Promover e divulgar a entidade e suas ações institucionais, através de campanhas na mídia, assim como custear canal de TV próprio. 100% de divulgações da formação profissional e educacional oferecidas. 40.271.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8319 Divulgação de Ações Institucionais Público alvo abrangido (Pessoas) 56.408.821 40.271.000 

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. 100% de trabalhadores formais e seus dependentes, beneficiados 16.122.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8303 Assist Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes Pessoa beneficiada 16.434 16.122.000 

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. 80% de trabalhadores formais beneficiados 42.257.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8306 Auxílio-Transporte a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 5.067 5.111.000 
8307 Assistência Social a Servidores Servidor beneficiado 8.606 37.146.000 

Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Aumentar a empregabilidade do trabalhador, reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda 100% de profissional qualificado ou requalificado 641.034.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8327 Qualificação Profissional na Área do Comércio e Serviços Pessoa Qualificada/Requalificada 1.646.937 244.594.000 
8340 Apoio à Formação Profissional Unidades Mantidas 454 395.266.000 
8341 Assistência a Educandos Aluno Beneficiado 80.663 1.174.000 

ANEXO III

QUADRO SÍNTESE:  FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA 
Órgão:  Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade:  
R$ 1,00 
Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total 
  1.123.995.000 11 - Trabalho 1.123.995.000 122 - Administração Geral    0750 - Apoio Administrativo 312.821.000 
          123 - Administração Financeira 60.119.000 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno 60.119.000 
          128 - Formação de R.H. 11.371.000 0801 - Desenvolvimento de Gerentes e Servidores 11.371.000 
          131 - Comunicação Social 40.271.000 0253 - Serviço de Comunicação de Massa 40.271.000 
          301 - Atenção Básica 16.122.000 0100 - Assistência ao Trabalhador 16.122.000 
          331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 42.257.000 0100 - Assistência ao Trabalhador 42.257.000 
          333 - Empregabilidade 641.034.000 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador 641.034.000 

DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC R$ 1,00 
Funcional Programática Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
0122 0750 8301 001 Manutenção dos Serviços Administrativos 46.088.000 Pessoal e Encargos Sociais 30.616.656 
       Outras Despesas Correntes 11.153.753 
       Investimentos 4.317.591 
11 0122 0750 8308 001 Manutenção dos Serviços de Transportes 6.521.000 Pessoal e Encargos Sociais 1.090.000 
       Outras Despesas Correntes 2.702.552 
       Investimentos 2.728.448 
11 0122 0750 8309 001 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 12.430.000 Pessoal e Encargos Sociais 2.288.900 
       Outras Despesas Correntes 9.757.800 
       Investimentos 383.300 
11 0122 0750 8310 001 Ações de Informática 33.332.000 Pessoal e Encargos Sociais 7.493.171 
       Outras Despesas Correntes 21.510.929 
       Investimentos 4.327.900 
 
11 0122 0750 8311 001 Gestão Administrativa 45.077.000 Pessoal e Encargos Sociais 21.156.362 
       Outras Despesas Correntes 23.089.195 
       Investimentos 831.443 
11 0122 0750 8312 001 Manutenção dos Serviços Gráficos 2.472.000 Pessoal e Encargos Sociais 387.000 
       Outras Despesas Correntes 2.075.000 
       Investimentos 10.000 
11 0122 0750 8313 001 Manutenção Servs de Documentação e Comunicação 3.146.000 Pessoal e Encargos Sociais 1.825.400 
       Outras Despesas Correntes 1.041.600 
       Investimentos 279.000 
11 0122 0750 8356 001 Coordenação de Planejamento e Orçamentação 1.698.000 Pessoal e Encargos Sociais 1.373.150 
       Outras Despesas Correntes 315.850 
       Investimentos 9.000 
11 0122 0750 8357 001 Modernização e Melhoria da Rede Física 162.057.000 Pessoal e Encargos Sociais 2.703.443 
       Outras Despesas Correntes 3.910.557 
       Investimentos 149.023.000 
       Inversões Financeiras 6.420.000 
11 0123 0773 8314 001 Serviços de Administração e Controle Financeiro 43.034.000 Pessoal e Encargos Sociais 12.241.741 
       Outras Despesas Correntes 30.625.859 
       Investimentos 163.400 
       Inversões Financeiras 3.000 
11 0123 0773 8315 001 Assistência Financeira a Entidades 17.085.000 Outras Despesas Correntes 17.085.000 
11 0128 0801 8318 001 Capacitação de Recursos Humanos 11.371.000 Pessoal e Encargos Sociais 2.858.950 
       Outras Despesas Correntes 8.457.050 
       Investimentos 55.000 

DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC   R$ 1,00 
Funcional Programática Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 0131 0253 8319 001 Divulgação de Ações Institucionais 40.271.000 Pessoal e Encargos Sociais 6.974.538 
       Outras Despesas Correntes 33.174.262 
       Investimentos 122.200 
11 0301 0100 8303 001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores 16.122.000 Pessoal e Encargos Sociais 104.000 
       Outras Despesas Correntes 15.969.000 
       Investimentos 49.000 
11 0331 0100 8306 001 Auxílio - Transporte aos Servidores 5.111.000 Outras Despesas Correntes 5.111.000 
11 0331 0100 8307 001 Assistência Social a Servidores 37.146.000 Pessoal e Encargos Sociais 17.200 
       Outras Despesas Correntes 36.366.800 
       Inversões Financeiras 762.000 
11 0333 0101 8327 001 Qualificação Profissional na Área de Com. E Serviços 244.594.000 Pessoal e Encargos Sociais 87.545.341 
       Outras Despesas Correntes 154.786.969 
       Investimentos 2.261.690 
11 0333 0101 8340 001 Apoio à Formação Profissional 395.266.000 Pessoal e Encargos Sociais 173.561.648 
       Outras Despesas Correntes 175.415.324 
       Investimentos 45.239.028 
       Inversões Financeiras 1.050.000 
11 0333 0101 8341 001 Assistência a Educandos 1.174.000 Pessoal e Encargos Sociais 580.500 
       Outras Despesas Correntes 591.500 
       Investimentos 2.000 
Total 1.223.995.000  1.123.995.000 

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC 
R$ 1,00 
 Pessoal e Juros e Outras Investimentos Inversões Amortização 
Total Encargos Encargos Despesas  Financeiras da Dívida 
 Sociais da Dívida Correntes    
1.123.995.000 325.818.000  553.140.000 209.802.000 8.235.000  

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC 
R$1,00 
Receita Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES  965.136.000 DESPESAS CORRENTES  905.958.000 
Receita de Contribuições 539.322.000  Pessoal e Encargos Sociais 352.818.000  
Receita Patrimonial 37.140.000  Outras Despesas Correntes 553.140.000  
Receita de Serviços 384.075.000     
Transferências Correntes 3.000     
Outras Receitas Correntes 4.596.000  Superávit  59.178.000 
TOTAL  965.136.000 TOTAL  965.136.000 
Superávit do Orçamento Corrente  59.178.000    
RECEITAS DE CAPITAL  158.859.000 DESPESAS DE CAPITAL  218.037.000 
Alienação de Bens 2.124.000  Investimentos 209.802.000  
Amortização de Empréstimos 315.000  Inversões Financeiras 8.235.000  
Outras Receitas de Capital 156.420.000     
TOTAL  218.037.000 TOTAL  218.037.000 

Resumo 
Receitas Correntes 965.136.000 Despesas Correntes 905.958.000 
Receitas de Capital 158.859.000 Despesas de Capital 218.037.000 
Total 1.123.995.000 Total 1.123.995.000