O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 9º do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:

Art. 1º Designar o Fórum Brasileiro de Organizações Não Governamentais e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento - FBOMS para coordenar a elaboração de listas tríplices, destinadas a identificar especialistas em agricultura familiar, um titular e um suplente, para compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Art. 2º Os especialistas incluídos nas listas tríplices deverão ser cidadãos brasileiros de reconhecida competência técnica, de notória atuação e saber científicos, com grau acadêmico de doutor e com destacada atividade profissional na área de agricultura familiar.

Art. 3º O FBOMS terá o prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para apresentar as listas tríplices, uma para especialista titular e outra para especialista suplente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL SOLDATELLI ROSSETTO