A Superintendente da Superintendência da Zona Franca De Manaus, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no § 2º, do art. 62, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e,

Considerando a necessidade de adequar a programação orçamentária, justificada no Processo nº 52710.000880/2004-43, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações de modalidade de aplicação desta Unidade Orçamentária 28233 - SUFRAMA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIA SKROBOT BARBOSA GROSSO