Portaria INTI nº 64 de 23/10/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 24 out 2002

Dispõe sobre a emissão de certificado da ac-raiz da ICPBRASIL à Autoridade Certficadora da Secretaria da Receita Federal.

O Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, em conformidade com o previsto no item 2.1.1. da DECLARAÇÃO DE PRÁTICAS DE CERTIFICAÇÃO DA AC-RAIZ DA ICPBRASIL, aprovada pela Resolução nº 1, de 25 de setembro de 2001, torna público que foi emitido o certificado da Autoridade Certificadora da Secretaria da Receita Federal, contendo as seguintes características:

1. Versão

V3

2. Número de Série

09

3. Algoritmo de Assinatura

sha1WithRSAEncryption

4. Emissor do certificado

CN = Autoridade Certificadora Raiz Brasileira

S = DF

L = Brasília

OU = Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

O = ICP-Brasil

C = BR

5. Validade do Certificado

de segunda-feira, 14 de Outubro de 2002 13:38:00 (Hora de Brasília)

até domingo, 14 de Outubro de 2007 20:59:00 (Hora de Brasília)

6. Titular do Certificado

CN = Autoridade Certificadora da Secretaria da Receita Federal

O = ICP-Brasil

C = BR

7. Informação da Chave Pública do Titular do Certificado

Algoritmo: rsaEncryption

Valor

3082 010A 0282 0101 00BE CFFE 03AA 56FA 3300 2290 494F 32EA F930 F9E9 99E1 9894 6DA5 9EA2 FDCE 9F35 1499 5FF1 3701 9D0E 109B DDF8 7139 AE62 C8CB 8B71 FCA9 9907 29DE 4A59 5EE9 C352 1F63 57EF DA33 7ADA 6182 4F46 3440 32CE FCEB DCF1 547F 745F 3DC5 00BD 034F ECFF 9797 8025 FA43 06CC 43FE 3A77 4910 C73D 96AC 3731 E2AB 464A 17EC BE05 B591 B1DA F7E2 8958 A33C 586E 75DD EC83 3E93 7B15 C0FC 3179 8D28 6904 F9EA 2B52 DC19 61C4 88EC EA1E E718 C1C5 13DE 9AAC FA7E 6099 EC7B 178B 8B9D 3691 8017 157E 28D5 B781 8B8A 2221 99DD 1CB8 2433 33F7 F827 0583 CEAD F2F4 7BAA 8E6B 8E68 6ACD 6973 0F77 120D 85DE 280D 477D B86B A04A E75B 08C2 F52B A228 5513 C471 ADD3 FD15 3C3E ED64 EB02 0301 0001

8. Ponto de distribuição da lista de certificados revogados

URL=http://acraiz.icpbrasil.gov.br/LCRacraiz.crl

9. Política de Certificado

OID 2.16.76.1.1.8

10. Identificador da Chave do Titular do Certificado

AD43 E911 6DC2 0771 2757 B9D2 BF10 8255 883D 1077

11. Identificador da Chave da Autoridade Certificadora

8AFA F157 8411 1335 9042 FA57 4954 690D A4C4 F037

12. Uso da Chave

Assinatura de certificados

Assinatura de lista de certificados revogados

13. Restrições Básicas

Tipo de Titular do Certificado: Autoridade Certificadora

Restrição de comprimento de caminho: Nenhuma

14. Impressão digital (sha1)

755B 013C 09C1 EC5B 29DD 4407 5C5F FFB5 E54E 93FE

OTÁVIO CARLOS CUNHA DA SILVA