Portaria DAF/EMBRATUR nº 64 de 29/11/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 03 dez 2002

Promove as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Instituto Brasileiro de Turismo.

O Diretor de Administração e Finanças do EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria/MET nº 123, de 16 de novembro de 2001, publicada no DOU de 20 de novembro de 2001, e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 39, da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001; e

Considerando a necessidade de adequação do orçamento do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR com vistas a viabilizar despesas com convênio e contrato, resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos anexos I e II a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Instituto Brasileiro de Turismo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ELIAS CARDOSO

ANEXO I

Fiscal

Acréscimo

R$ 1,00

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	NATUREZA	IU	FTE	VALOR
51.000	Ministério do Esporte e Turismo				1.036.890
51.201	Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR				1.036.890
23.695.0414.1630.0406	Construção de Centros de Convenção - Estado do Mato Grosso do Sul	44.40.00	0	100	500.000
23.695.0410.2301.0040	Sinalização Turística na Região Sul	33.90.00	0	100	239.330
23.695.0414.7887.0001	Estudos e Projetos para a Gestão da Limpeza Urbana nos Municípios	33.90.00	0	100	297.560
			Total		1.036.890

ANEXO II

Fiscal

Redução

R$ 1,00

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	NATUREZA	IU	FTE	VALOR
51.000	Ministério do Esporte e Turismo				1.036.890
51.201	Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR				1.036.890
23.695.0414.1630.0406	Construção de Centros de Convenção - Estado do Mato Grosso do Sul	44.30.00	0	100	500.000
23.695.0410.2301.0040	Sinalização Turística na Região Sul	33.40.00	0	100	239.330
23.695.0414.7887.0001	Estudos e Projetos para a Gestão da Limpeza Urbana nos Municípios	33.40.00	0	100	297.560
			Total		1.036.890